Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do aplicativo desktop LoomfyMe, do site loomfy.me e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, o “Serviço”), operado por FELIPE RODRIGUES CELESTINO LTDA, registrada em Av. Paulista, 1636, Bela Vista, São Paulo, SP, 01310-000, Brasil (“nós” ou “a Empresa”).
Ao baixar, instalar ou usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
1. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a idade da maioridade na sua jurisdição) para usar o LoomfyMe. Ao usar o Serviço, você declara que atende a esse requisito e que possui capacidade legal para celebrar um contrato vinculante.
2. Contas
Você pode usar o plano Grátis sem uma conta. Recursos pagos (Pro, Max) exigem uma conta LoomfyMe.
Você é responsável por:
- Manter suas credenciais de conta seguras
- Toda atividade que ocorrer sob sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado
Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3. Planos de assinatura e cobrança
3.1. Planos
O LoomfyMe oferece três planos: Grátis, Pro e Max. Os detalhes dos planos, as quantidades de créditos e os preços vigentes estão disponíveis em https://loomfy.me/pt-BR/pricing/.
3.2. Pagamento
Os planos pagos são cobrados através da Paddle.com Market Limited (ou sucessora), que atua como nosso Merchant of Record. O Paddle processa pagamentos, conversão de moeda, recolhimento de impostos e emissão de faturas. Ao assinar, você aceita os Termos do Comprador do Paddle em adição a estes Termos.
3.3. Renovação automática
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança, a menos que sejam canceladas antes da renovação. Você pode gerenciar sua assinatura no portal do cliente.
3.4. Alteração de preços
Podemos alterar os preços com aviso prévio mínimo de 30 dias. As assinaturas existentes continuam com o preço anterior até a próxima renovação após a alteração.
3.5. Créditos
Os planos pagos incluem uma quantidade de créditos por ciclo de cobrança. Os créditos são redefinidos no início de cada ciclo e não acumulam. Créditos não utilizados não têm valor em dinheiro e não são reembolsáveis.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Serviço para fins ilegais ou em violação à lei aplicável
- Gravar qualquer pessoa sem o consentimento informado, quando exigido por lei
- Carregar, processar ou distribuir conteúdo ilegal, infrator, difamatório ou abusivo
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço (exceto quando permitido por lei imperativa)
- Usar o Serviço para desenvolver um produto concorrente
- Contornar limites de uso, cotas de créditos ou controles de acesso
- Compartilhar suas credenciais de conta com terceiros
A violação desta seção pode resultar em encerramento imediato sem reembolso.
5. Propriedade intelectual
5.1. Nossa propriedade intelectual
O Serviço, incluindo todo software, design, logos, textos e documentação, é de propriedade da Empresa e protegido por leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos.
5.2. Seu conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre as gravações, transcrições, resumos e demais conteúdos que cria usando o LoomfyMe (“Seu Conteúdo”). Você nos concede uma licença limitada para processar Seu Conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço (por exemplo, transcrever áudio quando você usa recursos de nuvem).
Não reivindicamos a propriedade de Seu Conteúdo e não o usamos para treinar modelos de IA.
6. Serviços de terceiros
O LoomfyMe integra-se a provedores de serviços terceirizados para fornecer suas funcionalidades, incluindo processamento de pagamentos, autenticação, transcrição em nuvem e análise com IA. Esses terceiros possuem seus próprios termos e políticas de privacidade, que se aplicam quando você usa os serviços deles por meio do LoomfyMe.
7. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.
O LoomfyMe utiliza modelos de IA que podem produzir resultados imprecisos ou incompletos. Você é o único responsável por revisar e verificar transcrições, resumos e demais saídas geradas por IA antes de utilizá-las para decisões comerciais, jurídicas ou pessoais.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa e suas afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, reputação ou outros prejuízos intangíveis decorrentes de ou relacionados ao uso do Serviço.
Nossa responsabilidade total agregada por todas as reivindicações relacionadas ao Serviço não excederá o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reivindicação ou USD 100, o que for maior.
9. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Empresa e seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso do Serviço por você ou da violação destes Termos.
10. Encerramento
Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Você pode cancelar assinaturas pagas pelo portal do cliente.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso caso você viole estes Termos ou caso sejamos obrigados a fazê-lo por lei. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço termina imediatamente. Cláusulas que por sua natureza devem sobreviver ao encerramento (propriedade intelectual, isenções de garantias, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável) continuam em vigor.
11. Reembolsos
Nossa política de reembolso está disponível em https://loomfy.me/pt-BR/refund/. Oferecemos reembolso em até 14 dias para assinaturas pagas.
12. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, salvo quando a lei imperativa exigir de outra forma.
13. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes publicando os Termos atualizados em loomfy.me e atualizando a data de “Última atualização”. O uso continuado do Serviço após as alterações significa que você aceita os Termos revisados.
14. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: support@loomfy.me
- Endereço: Av. Paulista, 1636, Bela Vista, São Paulo, SP, 01310-000, Brasil
- Entidade legal: FELIPE RODRIGUES CELESTINO LTDA, CNPJ 50.471.737/0001-60